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CNM divulga pesquisa 2018 sobre o pagamento do 13º salário pelos Municípios

A pesquisa Pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2018 da Confederação Nacional de Munícipios (CNM) mostra que 92% dos governos municipais usarão o 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) para pagar a gratificação natalina – o 13º salário – instituída pela Lei 4.090/1962. Mas, um terço das prefeituras fechará o ano no vermelho.

Os dados mostram os gestores priorizando o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, mesmo em meio a um cenário de crise. Das 4.559 prefeituras pesquisadas, 4.144 dizem que as remunerações estão em dia. Sobre a possibilidade de atraso dos salários em dezembro, 3.491 Municípios – ou 76,6% dos pesquisados – efetuarão o pagamento em dia e 705 devem atrasar os pagamentos do funcionalismo público municipal.

Sobre a gratificação natalina, a legislação estabelece o pagamento do benefício em duas parcelas ou de uma vez. No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ocorrer até o último dia de novembro e a segunda deve ser repassada até dia 20 de dezembro, com o desconto das contribuições previdenciárias e dos tributos. Se o contratante optar por prestação única, ele deve fazer o pagamento também até dia 20 do último mês do ano.

Pouco mais da metade dos pesquisados – 51,7% – optou por parcela única, 46,9% afirmaram pagamento em duas parcelas e 1,4% não respondeu esse questionamento. Dos 2.358 Municípios que farão o pagamento em repasse única, 19,8% disseram que já o fizeram, 71,0% devem pagar dia 20, e 7,9% declararam dificuldades para honrar o compromisso. Dos 2.138 gestores optantes pelo pagamento em duas parcelas, 92% Municípios já pagaram a primeira parcela. Até esta quinta-feira, 20 de dezembro, 86,9% devem fazer o pagamento da segunda parcela, 8,9% disseram que não terão condições de honrar o prazo e 3,4% já efetuaram esse pagamento.

Economia
O estudo da CNM menicona: o 13º dos mais de 6 milhões de funcionários municipais representa injeção adicional de R$ 22,8 bilhões na economia neste fim de ano. Por Estado, a estimativa da CNM é que São Paulo tenha maior gasto com o 13º salário os servidores municipais, R$ 5,7 bilhões; seguido do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com R$ 2,3 e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. 
A média de remuneração dos servidores municipais no país é de R$ 3.753. Neste contexto, a pesquisa afirma: quase 4 milhões desses funcionários são estatutários e apenas 1,7 milhão é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Ao comparar os resultados deste ano com a pesquisa de 2017, a CNM indica aumento nos atrasos do pagamento da parcela única do 13º salário em relação a 2017. Sobre o atraso do pagamento da primeira parcela, a entidade indica aumento em relação ao ano anterior, quando a proporção dos Municípios que declararam o atraso passou de 1,9% para 2,7%.

Dívidas
Em contrapartida, 3.105 Municípios devem deixar Restos a Pagar (RAPs) para 2019 – o que representa 68,1% dos pesquisados. Pouco mais de 1,1 mil – ou 25,7% dos gestores – fecharão o ano sem deixar RAP. \"A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades\", afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Com base na pesquisa feita entre 19 de novembro e 11 de dezembro, o líder municipalista diz que os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. \"Mesmo assim, não estamos dando conta\".

Veja o estudo completo aqui


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/12/2018 - 15:42:31 por: Jeferson Morandi - Alterado em: 17/12/2018 - 15:42:31 por: Jeferson Morandi

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Na manhã da última terça-feira (04), a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar e a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Projetos de Candói realizaram uma audiência pública para discutir a renovação do contrato de prestação de serviço que será feito no município para os próximos 30 anos.

No contrato, está previsto melhorias para toda comunidade, estipulando metas e prazos como explica o secretário de Planejamento, Urbanismo e Projetos, Luciano Henrad. “Dentro do contrato estão previstas implementações e suporte para os serviços de saneamento básico da cidade. Até 2020 foram estipuladas metas para implementação de duas elevatórias localizadas na comunidade de Corvo branco II e próximo ao parque dos Votorões. O Objetivo é ampliar a rede de esgoto nos bairros Votorões, Sol Poente, Loteamento Bayer, Golupe, Centro, Cacique Candói e Santa Clara. Hoje contamos com 70% de rede de esgoto na sede”, explica.

Ainda, segundo o secretário, para 2022 a água também será levada a outras áreas de Candói. “Ficou estipulado a ampliação na rede de água potável no loteamento Bayer, Golupe, Comunidade de Fartura e Comunidade Rio Novo. Um novo reservatório está sendo instalado na comunidade da Paz, com capacidade de 100 mil litros. Lembrando que o contrato é flexível, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade da comunidade”, afirma.

Vereadores solicitam pavimentação asfáltica para a Comunidade de Lagoa Seca
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Prefeito afirma que atenderá pedido

Na manhã desta quarta-feira (05), o prefeito do município de Candói, Gelson Costa (PTB), recebeu em seu gabinete os vereadores Mauri Belle (PROS) e Nilson José Rodrigues (PPS) para discutirem o pedido de pavimentação asfáltica na Comunidade da Lagoa Seca. Atualmente, a localidade conta com mais de mil habitantes.
O prefeito, atendeu o pedido e assumiu o compromisso de levar asfalto até Lagoa Seca no próximo ano. “Já colocamos como pauta de 2019 atender a comunidade, que através dos vereadores, solicitam benfeitorias para a região. A instalação da pavimentação irá melhorar significativamente a infraestrutura urbana e automaticamente a qualidade de vida das pessoas que vivem na região e será atendido no próximo ano”, comenta.

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